Defesa em crimes tributários

No Brasil tornou-se verdade a idéia equivocada de que o inadimplemento tributário não leva ninguém para a prisão. Isso, porém, é uma ilusão, pois o contribuinte que não pagar tributo pode ser processado criminalmente em algumas situações, especialmente em tributos indiretos como o ICMS e em dívidas fiscais relativas à previdência social.

Por essa razão é que cada dia aumentam os casos de processos criminais envolvendo empresários, muitos dos quais ainda acreditam que somente o fato de declarar a dívida o exime de ser processado criminalmente.

Somente uma defesa de excelência é capaz de gerar a absolvição ou diminuição da pena nestes casos, pois é necessário conhecimento tanto da esfera criminal como de Direito Tributário. E muitas vezes uma boa defesa no âmbito criminal pode levar até mesmo ao cancelamento do débito na esfera civil.

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