Defesa em crimes tributários

No Brasil tornou-se verdade a idéia equivocada de que o inadimplemento tributário não leva ninguém para a prisão. Isso, porém, é uma ilusão, pois o contribuinte que não pagar tributo pode ser processado criminalmente em algumas situações, especialmente em tributos indiretos como o ICMS e em dívidas fiscais relativas à previdência social. Por essa razão …

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Defesa contra protesto de débitos tributários

É sabido que o Fisco utiliza-se de todos os artifícios (legais e ilegais) para buscar o pagamento de impostos: execução fiscal, inscrição no CADIN e SERASA, negativa de notas fiscais, bloqueio de contas, baixa de ofício, dentre tantos outros. A mais nova artimanha é o protesto de certidão de dívida ativa, que é tão ilegal …

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Revisando o débito previdenciário

Hoje as empresas são obrigadas a recolher a contribuição social calculada sobre verbas de natureza não salarial, tais como terço constitucional de férias, auxílio doença, salário maternidade, férias gozadas e indenizadas, adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, salário família, aviso prévio, auxílio educação e auxílio creche. Essa situação acarreta em um aumento …

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Redução de custos para empresas que realizaram demissões em massa

Em tempos de crise, não raramente as empresas se veem obrigadas a reduzir o seu pessoal, visando à uma administração mais otimizada de despesas e desempenho. Nesses casos, os custos para a demissão em larga escala podem inviabilizar a manutenção da empresa, devido aos diversos encargos que incidem sobre a despedida de um funcionário. Dentre …

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Redução de custos para empresas que pagam plano de saúde

No intuito de aumentar a satisfação de seu corpo de empregados, empresas têm cada vez mais colocado planos de saúde à disposição de seu operacional. Essa comodidade tem acarretado no aumento de gastos para a empresa, não só no que diz respeito ao pagamento da cooperativa de saúde em si, mas também no que diz …

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Plano de recuperação fiscal vinculado ao faturamento da empresa

Hoje em dia a regra é que o Fisco seja credor das empresas. Em tempos de crise e de dificuldades financeiras, o primeiro a deixar de receber é o Estado, de modo que os empresários dão preferência, corretamente, a fornecedores e empregados. No entanto essa estratégia é arriscada, e muitas vezes o débito escalona de …

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Parcelamento: saiba o quanto pagou e o quanto falta pagar

Em um cenário econômico de pura instabilidade, é normal uma empresa se ver com dificuldades de arcar com a alta carga tributária, e acabar sendo obrigada a aderir a um programa de parcelamento. No entanto, muitas vezes o empresário não sabe o que está efetivamente pagando, se todos os débitos estão de acordo, se não …

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O Estado e o abuso de poder

Não são raras as vezes que o Fisco exerce abuso de poder para forçar as empresas a se manter em dia com suas obrigações fiscais, mesmo que em detrimento da sua própria manutenção de atividades. Negativa de notas fiscais, baixa de ofício, inscrição no regime especial de tributação, esses são apenas alguns dos artifícios absolutamente …

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